O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu nesta sexta-feira (14) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em sua primeira audiência no cargo. Em seu discurso de posse ontem (13), o ministro manifestou que o diálogo entre os Poderes dará o tom de sua gestão, e o encontro entre as duas autoridades logo na manhã seguinte confirma essa disposição.

Maia apresentou ao presidente do STF uma pauta sobre assuntos relevantes e urgentes que estão em discussão no STF e que a Câmara dos Deputados considera prioritários. O primeiro deles é a decisão do Plenário que garantiu o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário a campanhas eleitorais de candidatas mulheres.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) 5617 foi julgada em 15 de março deste ano, mas ainda pendem de decisão a modulação dos efeitos e os embargos de declaração opostos pela Câmara dos Deputados. Maia considera que a definição do alcance da decisão é fundamental para que o direito seja efetivamente garantido às mulheres.

Outro tema de interesse do Parlamento é o que diz respeito aos efeitos da condenação de parlamentares. Maia considera imprescindível que haja uma unificação de entendimento entre a Primeira e a Segunda Turma do STF a respeito de quem deve cassar o mandato de deputado condenado: se a Mesa da Câmara ou seu Plenário. “A Primeira Turma tem decidido, como no caso Maluf, que é atribuição da Mesa da Câmara. Nós temos a interpretação de que deve ser do Plenário, como a Segunda Turma tem julgado. Mas respeitamos e executamos a decisão do Judiciário, que não deve ser questionada”, disse Maia.

O terceiro tema tratado no encontro foi a descriminalização do aborto. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, de relatoria da ministra Rosa Weber, e foi discutida recentemente em audiência pública convocada pela relatora. Rodrigo Maia disse a Toffoli que esse debate deve ser travado no Congresso Nacional. “Pedi ao presidente que avalie com atenção essa discussão sobre a questão do aborto. Estamos num processo eleitoral, e haverá um novo Parlamento. É lá o caminho correto para a discussão desse tema, que tem gerado muito debate na sociedade e também entre os deputados”, afirmou.

O presidente do STF destacou a importância de sua primeira audiência ser justamente com o presidente da Câmara dos Deputados, a casa do povo. “Todas as preocupações aqui trazidas, principalmente esta relativa à questão do financiamento de campanha de mulheres, nós vamos analisar, conversar com os colegas e, se possível, decidir o quanto antes”, afirmou. “Em relação à uniformização de decisões entre as Turmas, como no caso da cassação de mandato, é importante que o Supremo também defina isso em seu Plenário”.

Em relação ao aborto, o presidente afirmou que a ADPF ainda não foi liberada para pauta pela ministra Rosa Weber. “De qualquer sorte, comungo da preocupação do deputado Rodrigo Maia. Teremos um novo Congresso que tomará posse a partir de 1º de fevereiro de 2019 e, com certeza, terá a oportunidade de debater e discutir esse assunto”, asseverou.