Do G1 – A restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3), repercutiu entre os deputados da Câmara Legislativa nesta sexta-feira (4). Até a última atualização desta reportagem, todos os distritais se disseram a favor da decisão do STF.

No julgamento de quinta, ficou definido que só permanecerão no STF os processos que tratam de crimes ocorridos durante o mandato do deputado federal ou do senador e estejam ligados às funções do cargo. Os inquéritos e ações penais que não se enquadrarem nesse filtro são enviados à primeira instância da Justiça Federal ou Estadual.

Os deputados distritais – assim como os estaduais – contam com uma espécie de foro privilegiado local. No caso de Brasília, em vez de serem julgados na primeira instância, respondem diretamente à cúpula do Tribunal de Justiça do DF, o Conselho Especial.

Com isso, a decisão do STF não muda a vida dos distritais em um primeiro momento. Ela se refere somente a parlamentares federais. Porém, nada impede de o TJ rever as regras internas para se readequar à nova realidade.

O Tribunal de Justiça disse ao G1 que vai “analisar as consequências dessa decisão e tomar as medidas adequadas”.

Veja o que dizem os deputados:

Bispo Renato (PR): “Concordo plenamente. [Isso] não muda nada.”

Chico Leite (Rede): “Foi um passo importante na caminhada para o fim da impunidade. A lei já alcança algumas pessoas que outrora eram inalcançáveis, mas o caminho ainda é longo.”

Cláudio Abrantes (sem partido): “Concordo. A população, em todas as instâncias, exige respostas e, infelizmente, o foro privilegiado sem limites sobrecarrega o Judiciário e acaba gerando uma ausência de resultados e impunidade.”

Cristiano Araújo (PSD): “A decisão do STF é o início de uma vitória da sociedade brasileira, que não tolera esses privilégios. Na realidade, isso nunca deveria ter existido. Não tem cabimento em uma sociedade moderna, crítica e consciente dos seus direitos. Mas, a restrição do benefício apenas a parlamentares é praticamente insignificante, pois equivale a menos de 1% das quase 60 mil autoridades do País que têm foro de prerrogativa de função. Ainda é preciso avançar muito. É necessário e urgente que o Congresso ou o próprio STF estabeleça o princípio da isonomia e aplique o novo entendimento a todos os que ainda detém o privilégio.”

Joe Valle (PDT): “Meu posicionamento é contrário ao foro privilegiado. Acho que a forma que o supremo fez avançou, mas não o suficiente.”

Juarezão (PSB): “O deputado Juarezão é totalmente favorável a decisão do STF sobre o foro privilegiado, no entanto acredita que ainda se pode avançar para que não se restrinja somente aos parlamentares.”

Julio César (PRB): “Sou a favor. Concordo, pois o foro foi criado com o objetivo de proteger a função ou cargo, não a pessoa física.”

Reginaldo Veras (PDT): “O foro privilegiado só deve existir para o presidente da República e para os ministros do Supremo. Todos os outros devem ser extintos, incluindo judiciário, Ministério Público e as demais naturezas. A medida adotada pelo STF é muito limitante. A decisão deveria ser mais abrangente e incorporar as mais de 50 mil pessoas que hoje têm foro privilegiado no Brasil.”

Ricardo Vale (PT): “Concordo com a nova interpretação. Me parece mais razoável na leitura clássica da Constituição, quando diz que todos são iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Muda a relação com a sociedade, dá uma sensação de igualdade e menos privilégios. Só espero que não tenha tanta perseguição política por parte do Judiciário.”

Rodrigo Delmasso (PRB): “Sou totalmente a favor. Inclusive, à época da campanha das dez medidas contra corrupção, consegui mais de 10 mil assinaturas. O que muda, é que começamos a andar em direção a acabar com a sensação de impunidade, pois não só os direitos, mas também os deveres são para todos, sem privilégio.”

Sandra Faraj (PR): “A deputada Sandra Faraj é a favor de tratamento isonômico para todos.”

Telma Rufino (Pros): “Acha coerente. Afinal, o foro foi criado com esse objetivo, proteger a função ou cargo, não a pessoa física.”

Wasny de Roure (PT): “O parlamentar é como um servidor público qualquer. Acabar essa regra é resgatar o país numa perspectiva cidadã.”

Wellington Luiz (PMDB): “Sou contra o foro privilegiado para todos os poderes, incluindo o Ministério Público. Todos precisam ter o mesmo tratamento perante as nossas leis.”